Especialista destaca o prazo de até 10 anos reconhecido pela ANEEL para revisão de valores pagos indevidamente e reforça a importância da governança técnica na gestão da iluminação pública municipal.
A iluminação pública é um dos pilares das cidades inteligentes. Vai além da tecnologia LED, da telegestão ou da eficiência energética. Trata-se de cidadania, segurança e qualidade de vida. Mas o que acontece quando a conta simplesmente não fecha?
Esse foi o alerta levantado por Alfredo Gioielli em entrevista à Smart Cities Brazil. O especialista trouxe à tona um tema sensível e pouco debatido: o faturamento indevido de energia elétrica na iluminação pública e o impacto financeiro direto nos cofres municipais.
O problema silencioso
Muitos municípios brasileiros podem estar pagando valores superiores ao consumo real de energia da iluminação pública. Erros cadastrais, medições inadequadas, ausência de atualização tecnológica e inconsistências técnicas ao longo dos anos resultaram em distorções significativas nas faturas.
Durante muito tempo, as prefeituras não tinham instrumentos técnicos suficientes para auditar essas cobranças com profundidade. A consequência foi a consolidação de passivos financeiros que drenaram recursos que poderiam ter sido investidos em modernização, saúde ou educação.
A vida regulatória
Um marco importante veio com o reconhecimento, por parte da ANEEL, do prazo de até 10 anos para revisão e recuperação de valores pagos indevidamente. Essa interpretação abriu uma janela estratégica para que municípios possam revisar contratos, realizar auditorias técnicas e pleitear ressarcimentos.
Segundo Gioielli, essa mudança regulatória representa um divisor de águas para a gestão pública. Não se trata apenas de recuperar recursos, mas de estruturar uma governança mais eficiente e transparente na iluminação pública.
IP Legal e o debate nacional
O tema também ganhou força com iniciativas como o programa IP Legal, apoiado pela Abilux, que busca orientar gestores públicos na identificação de inconsistências e na correta formalização dos pedidos de revisão.
Durante o 4º SIIPE – Simpósio Internacional de Iluminação Pública e Cidades Inteligentes, o assunto mobilizou especialistas, concessionárias e representantes do setor público, reforçando a necessidade de qualificação técnica e segurança jurídica nas relações entre municípios e distribuidoras.
Muito além da tecnologia
O debate deixa claro que cidades inteligentes não são apenas sobre inovação tecnológica. São também sobre gestão eficiente, responsabilidade fiscal e capacidade técnica para proteger o interesse público.
Revisar contratos, auditar consumos e garantir que cada real pago esteja corretamente contabilizado é um passo essencial para que a iluminação pública continue cumprindo seu papel estratégico no desenvolvimento urbano.
Porque, no fim das contas, cidade inteligente também é aquela que sabe fazer a conta fechar.
