{"id":1409,"date":"2026-04-30T15:14:47","date_gmt":"2026-04-30T18:14:47","guid":{"rendered":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/?p=1409"},"modified":"2026-04-30T15:14:52","modified_gmt":"2026-04-30T18:14:52","slug":"direito-ppps-e-cidades-inteligentes-vanessa-rosa-explica-os-caminhos-juridicos-da-iluminacao-publica-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/en\/direito-ppps-e-cidades-inteligentes-vanessa-rosa-explica-os-caminhos-juridicos-da-iluminacao-publica-no-brasil\/","title":{"rendered":"Direito, PPPs e Cidades Inteligentes: Vanessa Rosa Explica os Caminhos Jur\u00eddicos da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Brasil"},"content":{"rendered":"

Diretora jur\u00eddica da ABCIP e com 25 anos de experi\u00eancia em infraestrutura e PPPs analisa os desafios contratuais do setor, os impactos da nova COSIP e o papel das parcerias p\u00fablico-privadas na moderniza\u00e7\u00e3o das cidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em um setor que movimenta bilh\u00f5es em contratos de concess\u00e3o e enfrenta transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas em ritmo acelerado, a seguran\u00e7a jur\u00eddica deixou de ser um detalhe t\u00e9cnico para se tornar pe\u00e7a central do debate sobre ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e cidades inteligentes no Brasil. Poucos profissionais acompanham essa evolu\u00e7\u00e3o com a profundidade de Vanessa Rosa, profissional com 25 anos de experi\u00eancia em infraestrutura, direito administrativo e ambiental. Ao longo da carreira, assessorou tanto a iniciativa privada quanto institui\u00e7\u00f5es governamentais na estrutura\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es e PPPs em setores que v\u00e3o de rodovias e aeroportos a saneamento b\u00e1sico e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Vanessa Rosa durante o SIIPE 2024. (Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: SIIPE)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Um Setor que se Reorganizou<\/h3>\n\n\n\n

Para entender o presente, Vanessa recorre ao passado recente. Durante muitos anos, a rela\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpios e distribuidoras de energia el\u00e9trica no campo da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi, nas suas palavras, “meio torta”. O servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de titularidade municipal. No entanto, eram as distribuidoras, concession\u00e1rias de um servi\u00e7o federal, que o prestavam na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o da ANEEL que reorganizou esse cen\u00e1rio transferiu definitivamente a responsabilidade para os munic\u00edpios, encerrando uma contradi\u00e7\u00e3o institucional que perdurou por d\u00e9cadas. Mas a rela\u00e7\u00e3o com as distribuidoras n\u00e3o desapareceu: ela se transformou. “A distribuidora deixou de ser prestadora do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e passou a ser fornecedora do insumo principal, que \u00e9 a energia”, explica Vanessa. Sem energia, n\u00e3o h\u00e1 ilumina\u00e7\u00e3o. E sem uma boa medi\u00e7\u00e3o desse consumo, tampouco h\u00e1 efici\u00eancia financeira para o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto, a qualidade da medi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e o aprimoramento da rela\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpios e distribuidoras, \u00e9 apontado por ela como um dos temas mais relevantes da agenda atual do setor.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Imagem gerada por IA. (Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: Flow)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Inseguran\u00e7a Jur\u00eddica: Real, mas Gerenci\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n

Advogada especializada em concess\u00f5es e PPPs h\u00e1 30 anos, Vanessa \u00e9 direta ao ser questionada sobre os riscos jur\u00eddicos do setor: eles existem, sempre existiram e sempre existir\u00e3o. Mas o cen\u00e1rio, segundo ela, \u00e9 de otimismo cauteloso. “Parece que no Brasil \u00e9 tudo ruim. N\u00e3o, o Brasil tem coisas boas tamb\u00e9m. A nossa legisla\u00e7\u00e3o de PPPs \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o boa, consolidada, testada.”<\/p>\n\n\n\n

Os contratos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mais recentes dentro do universo das concess\u00f5es, passaram por um processo natural de aprendizado. Os primeiros, estruturados \u00e0s vezes com pressa ou por munic\u00edpios sem experi\u00eancia pr\u00e9via no modelo, carregavam mais inseguran\u00e7as. Os mais recentes, beneficiados pela entrada de grandes estruturadores como Caixa Econ\u00f4mica Federal e BNDES, al\u00e9m de consultorias privadas especializadas, chegaram a um n\u00edvel de maturidade significativamente maior.<\/p>\n\n\n\n

Para Vanessa, os pontos cr\u00edticos de qualquer contrato do setor passam por quatro eixos: uma aloca\u00e7\u00e3o de riscos clara e bem calibrada; mecanismos que antecipem as mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas ao longo da vig\u00eancia contratual; estruturas robustas de pagamento e garantia p\u00fablica; e uma boa capacidade de gest\u00e3o por parte do munic\u00edpio. “\u00c0s vezes a inseguran\u00e7a n\u00e3o vem do contrato em si, que \u00e9 bom, mas da execu\u00e7\u00e3o. O poder concedente aqui \u00e9 o munic\u00edpio, e a gente tem muitos munic\u00edpios com v\u00e1rias dificuldades.”<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Vanessa Rosa durante o SIIPE 2024. (Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: SIIPE)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

PPPs: O Modelo que Financia o Futuro<\/h3>\n\n\n\n

Questionada sobre a efic\u00e1cia das parcerias p\u00fablico-privadas na moderniza\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, Vanessa defende o modelo. A PPP permite que o investimento necess\u00e1rio para modernizar um parque luminot\u00e9cnico, que poderia demandar anos de desembolso p\u00fablico, seja realizado de forma acelerada pelo concession\u00e1rio privado, com amortiza\u00e7\u00e3o distribu\u00edda ao longo do contrato. “Aquele dinheiro que o munic\u00edpio n\u00e3o tem para gastar em tr\u00eas anos vem o investidor, traz, e vai amortizar isso ao longo do tempo.”<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda um incentivo embutido no modelo que Vanessa destaca: a concession\u00e1ria que faz a moderniza\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma que vai operar o sistema pelos anos seguintes. Se o trabalho for mal feito, ela mesma arcar\u00e1 com as consequ\u00eancias operacionais. “Isso \u00e9 um incentivo para que a moderniza\u00e7\u00e3o seja bem feita.”<\/p>\n\n\n\n

Sobre o porte dos munic\u00edpios, ela desfaz um equ\u00edvoco comum: o tamanho n\u00e3o \u00e9 fator determinante para o sucesso ou fracasso de uma PPP. “A gente tem PPPs emblem\u00e1ticas em munic\u00edpios muito pequenos, assim como capitais que escolheram n\u00e3o fazer PPP e encontraram suas solu\u00e7\u00f5es de outra forma.”<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Imagem gerada por IA. (Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: Flow)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Nova COSIP e a Expans\u00e3o para Cidades Inteligentes<\/h3>\n\n\n\n

Um dos temas mais estrat\u00e9gicos da conversa \u00e9 a chamada nova COSIP, altera\u00e7\u00e3o trazida pela Reforma Tribut\u00e1ria de dezembro de 2023 ao artigo 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Originalmente criada em 2002 para custear exclusivamente os servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e telegest\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o passa a poder financiar tamb\u00e9m “sistemas de monitoramento para seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos”, abrindo caminho para que projetos de cidades inteligentes sejam incorporados ao escopo das PPPs com respaldo constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Para Vanessa, trata-se de um avan\u00e7o relevante, mas que exige cautela na aplica\u00e7\u00e3o. “Esse conceito \u00e9 bastante amplo e pode ser interpretado para contemplar v\u00e1rias atividades, mas \u00e9 importante ter esse conceito como refer\u00eancia com razoabilidade, sem estend\u00ea-lo demais.” Expandir a COSIP para cobrir servi\u00e7os que n\u00e3o se enquadrem em “sistemas de monitoramento para seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos” n\u00e3o teria fundamento jur\u00eddico e poderia ser considerado inconstitucional, com risco de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O impacto sobre contratos j\u00e1 em vigor depende de cada caso. A nova COSIP n\u00e3o altera automaticamente as PPPs existentes, mas abre a possibilidade de aditivos para incorpora\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os. O risco a monitorar, segundo ela, \u00e9 o munic\u00edpio contratar servi\u00e7os de monitoramento por fora da PPP, onerando a mesma fonte de receita e comprometendo o mecanismo de pagamento da contrapresta\u00e7\u00e3o j\u00e1 contratada.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Imagem gerada por IA. (Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: Flow)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Tr\u00eas Pontos de Aten\u00e7\u00e3o nas Licita\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

Ao mapear os erros mais comuns na modelagem de projetos que envolvem a COSIP, Vanessa aponta tr\u00eas eixos priorit\u00e1rios de aten\u00e7\u00e3o. O primeiro \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de viabilidade econ\u00f4mico-financeira consistentes antes de qualquer decis\u00e3o, para verificar o quanto a COSIP de cada munic\u00edpio \u00e9 capaz de suportar. O segundo \u00e9 a prioriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de natureza essencial, sobre os demais servi\u00e7os que passam a poder ser inclu\u00eddos no escopo. O terceiro \u00e9 o cuidado com a natureza jur\u00eddica dos servi\u00e7os incorporados, garantindo que estejam dentro dos limites constitucionais da nova COSIP.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os de cidades inteligentes que n\u00e3o se enquadrem nos “sistemas de monitoramento” previstos na Constitui\u00e7\u00e3o ainda podem estar presentes nos contratos de PPP, mas como receitas acess\u00f3rias, fora do guarda-chuva da COSIP.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Imagem gerada por IA. (Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: Flow)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Um Marco Legal que Ainda Pode Evoluir<\/h3>\n\n\n\n

Olhando para o horizonte regulat\u00f3rio, Vanessa identifica um desafio estrutural: como o Brasil tem 5.571 munic\u00edpios, cada um com sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o de COSIP e sua pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o das normas, a falta de uniformidade \u00e9 um risco sist\u00eamico. “Cada munic\u00edpio tem uma COSIP, cada munic\u00edpio tem uma regra”, observa. A sa\u00edda que defende \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es nacionais que funcionem como guia para os gestores municipais, sem suprimir as especificidades locais, mas reduzindo a dispers\u00e3o interpretativa que hoje gera inseguran\u00e7a para todos os atores do setor.<\/p>\n\n\n\n

A ABCIP, associa\u00e7\u00e3o da qual Vanessa faz parte, tem buscado justamente esse papel de interlocu\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpios, concession\u00e1rias e \u00f3rg\u00e3os de controle, refor\u00e7ando boas pr\u00e1ticas e alertando para os pontos de aten\u00e7\u00e3o que ela detalhou ao longo da conversa.<\/p>\n\n\n\n

Essa entrevista e muito mais conte\u00fado sobre ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cidades inteligentes e efici\u00eancia energ\u00e9tica est\u00e3o dispon\u00edveis no canal Brazil Connection no YouTube. Acesse, inscreva-se e acompanhe as principais vozes do setor em entrevistas exclusivas como essa: youtube.com\/@BrazilConnetion\/featured<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diretora jur\u00eddica da ABCIP e com 25 anos de experi\u00eancia em infraestrutura e PPPs analisa os desafios contratuais do setor, os impactos da nova COSIP e o papel das parcerias p\u00fablico-privadas na moderniza\u00e7\u00e3o das cidades Em um setor que movimenta bilh\u00f5es em contratos de concess\u00e3o e enfrenta transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas em ritmo acelerado, a seguran\u00e7a jur\u00eddica […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1413,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,3,8],"tags":[47,17,73,29,19],"class_list":["post-1409","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-iluminacao-publica","category-cidades-inteligentes","category-ppps","tag-entrevista-exclusiva","tag-iluminacao-publica","tag-luz","tag-ppps","tag-siipe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1409","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1409"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1409\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1419,"href":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1409\/revisions\/1419"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1413"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}