{"id":1466,"date":"2026-05-22T16:45:48","date_gmt":"2026-05-22T19:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/?p=1466"},"modified":"2026-05-22T16:45:51","modified_gmt":"2026-05-22T19:45:51","slug":"cosip-direito-e-tecnologia-diogo-calasans-explica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/smartcitiesbrazil.net\/en\/cosip-direito-e-tecnologia-diogo-calasans-explica\/","title":{"rendered":"COSIP, Direito e Tecnologia: Diogo Calasans Explica o Novo Marco Legal das Cidades Inteligentes no Brasil"},"content":{"rendered":"

Presidente da Comiss\u00e3o Nacional sobre Cidades Inteligentes da OAB Nacional, Diogo Calasans detalha as mudan\u00e7as legislativas da nova COSIP e alerta para os riscos jur\u00eddicos que munic\u00edpios enfrentam ao investir em tecnologia urbana.<\/p>\n\n\n\n

Em meio a um cen\u00e1rio de transforma\u00e7\u00e3o acelerada das cidades brasileiras, um tema ainda pouco debatido nos grandes eventos do setor come\u00e7a a ganhar espa\u00e7o obrigat\u00f3rio nas discuss\u00f5es: o direito. Para Diogo Calasans, PhD em Cidades Inteligentes, consultor jur\u00eddico com mais de duas d\u00e9cadas de experi\u00eancia e presidente da Comiss\u00e3o Nacional sobre Cidades Inteligentes da OAB Nacional, a tecnologia urbana sem seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um caminho com prazo de validade curto. \u00c9 a partir dessa convic\u00e7\u00e3o que ele analisa as mudan\u00e7as legislativas recentes e seus impactos pr\u00e1ticos para munic\u00edpios, empresas e gestores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

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Diogo Calasans PHD. em Cidades Inteligentes<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Um Hist\u00f3rico Legislativo que Poucos Conhecem<\/h3>\n\n\n\n

Para entender o presente, Calasans recua at\u00e9 2002, quando a Emenda Constitucional 39 criou a COSIP, a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, permitindo que munic\u00edpios arrecadassem recursos espec\u00edficos para financiar o servi\u00e7o. Durante mais de duas d\u00e9cadas, esse instrumento ficou restrito \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 telegest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A virada veio com a Emenda Constitucional 132, de 2023, que ampliou o alcance da COSIP para incluir o financiamento de sistemas de monitoramento de seguran\u00e7a. Em seguida, 2025 trouxe novas diretrizes do Minist\u00e9rio das Cidades por meio de nota t\u00e9cnica sobre PPPs e portarias que regulamentaram o uso do excedente. E em 2026, a Lei Complementar 227, fruto da Reforma Tribut\u00e1ria, consolidou e ampliou ainda mais esse arcabou\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s temos, de 2002 at\u00e9 2026, v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es legislativas que impactam tanto no direito, com a atualiza\u00e7\u00e3o das leis por parte dos munic\u00edpios, como tamb\u00e9m na possibilidade de quem trabalha com ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica ter op\u00e7\u00f5es de contrato al\u00e9m das iniciais”, resume Calasans. Segundo ele, com as mudan\u00e7as mais recentes, os munic\u00edpios passam a ter mais de dez categorias tecnol\u00f3gicas que podem ser adquiridas com o excedente da COSIP, algo impens\u00e1vel quando o instrumento foi criado.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem gerada por IA. (Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: FLOW)<\/em><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

R$ 15,7 Bilh\u00f5es e uma Trilha que N\u00e3o Pode ser Ignorada<\/h3>\n\n\n\n

O volume de recursos envolvidos d\u00e1 a dimens\u00e3o do que est\u00e1 em jogo. Em reuni\u00e3o recente no Minist\u00e9rio das Cidades, Calasans tomou conhecimento de um dado expressivo: a arrecada\u00e7\u00e3o total da COSIP no Brasil chegou a R$ 15,7 bilh\u00f5es. Uma parcela significativa desse valor n\u00e3o \u00e9 consumida apenas com ilumina\u00e7\u00e3o, gerando excedentes que agora podem ser direcionados para projetos de tecnologia urbana.<\/p>\n\n\n\n

Mas o caminho entre arrecadar e investir legalmente n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. “Para esse valor ser transformado em tecnologia, ele deve ter toda uma trilha, um procedimento legal, para que isso n\u00e3o tenha consequ\u00eancias perante os tribunais de contas de cada estado”, alerta o especialista. O primeiro passo obrigat\u00f3rio \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal para adequ\u00e1-la \u00e0s diretrizes do Minist\u00e9rio das Cidades e \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria. Sem essa conformidade, qualquer uso do excedente exp\u00f5e o gestor a riscos junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e aos Tribunais de Contas estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O alerta n\u00e3o \u00e9 te\u00f3rico. Calasans cita o caso de um munic\u00edpio que utilizou o excedente da COSIP para contratar ilumina\u00e7\u00e3o de Natal, entendendo haver correla\u00e7\u00e3o com o tema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O racioc\u00ednio n\u00e3o foi aceito. O contrato foi anulado e o munic\u00edpio multado, pois a ilumina\u00e7\u00e3o natalina n\u00e3o consta entre as prioridades tecnol\u00f3gicas definidas pelo Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem gerada por IA. (Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: FLOW)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que Pode e o que N\u00e3o Pode ser Financiado<\/h3>\n\n\n\n

As tecnologias priorit\u00e1rias para uso do excedente da COSIP foram definidas pelo Minist\u00e9rio das Cidades e incluem mobilidade inteligente, monitoramento urbano, centros integrados de controle, Wi-Fi p\u00fablico, geolocaliza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o de desastres, sistemas ambientais inteligentes, participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, energia limpa e gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos. Apenas ap\u00f3s contemplar essas prioridades o munic\u00edpio pode considerar outros usos.<\/p>\n\n\n\n

Calasans \u00e9 enf\u00e1tico quanto aos limites do conceito: estender a nova COSIP para servi\u00e7os que n\u00e3o se enquadrem em sistemas de monitoramento para seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos, conforme previsto constitucionalmente, n\u00e3o tem fundamento jur\u00eddico e pode resultar em judicializa\u00e7\u00e3o. “O excedente da COSIP n\u00e3o pode ser utilizado de forma aleat\u00f3ria pelo gestor p\u00fablico.”<\/p>\n\n\n\n

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Imagem gerada por IA. (Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: FLOW)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

LGPD e Intelig\u00eancia Artificial: Dois Temas que N\u00e3o Podem ser Ignorados<\/h3>\n\n\n\n

Com lumin\u00e1rias inteligentes coletando dados urbanos de forma cont\u00ednua, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados passou a ser uma vari\u00e1vel central nos contratos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Calasans lembra que a LGPD, em vigor desde 2018, tornou-se ainda mais robusta ao ganhar status de autarquia independente, com recursos pr\u00f3prios e poder de multar em at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es. Qualquer empresa ou ente p\u00fablico que colete dados e n\u00e3o observe as obriga\u00e7\u00f5es legais, como a designa\u00e7\u00e3o de um controlador respons\u00e1vel pelo armazenamento e prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, est\u00e1 sujeito a essas penalidades.<\/p>\n\n\n\n

No campo da intelig\u00eancia artificial, o projeto de lei que regulamenta o tema j\u00e1 passou pelo Senado e tramita na C\u00e2mara dos Deputados, mas ainda n\u00e3o \u00e9 lei. Isso, no entanto, n\u00e3o isenta o gestor p\u00fablico de responsabilidade. “Se esses dados forem vazados, o gestor p\u00fablico responde pela lei que j\u00e1 existe, que \u00e9 a LGPD”, afirma Calasans. Sua recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: antes de qualquer contrata\u00e7\u00e3o envolvendo IA, \u00e9 necess\u00e1rio realizar um estudo t\u00e9cnico preliminar, analisar os riscos e definir os modelos de contrata\u00e7\u00e3o adequados.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem gerada por IA. (Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: FLOW)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Munic\u00edpios Pequenos e a Solu\u00e7\u00e3o dos Cons\u00f3rcios<\/h3>\n\n\n\n

Um dos pontos de maior preocupa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica levantados por Calasans diz respeito aos munic\u00edpios de pequeno porte, que muitas vezes n\u00e3o acumulam excedente suficiente de COSIP para viabilizar projetos de tecnologia urbana de forma independente. A solu\u00e7\u00e3o que ele aponta \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios entre munic\u00edpios pr\u00f3ximos, unindo arrecada\u00e7\u00e3o e excedentes para tornar o conjunto atrativo para investidores privados via PPP.<\/p>\n\n\n\n

“Somando toda a arrecada\u00e7\u00e3o e todo o excedente da COSIP, \u00e9 vantagem para uma PPP investir naqueles munic\u00edpios consorciados”, explica. O modelo permite que cidades menores acessem tecnologias que, individualmente, n\u00e3o conseguiriam financiar.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem gerada por IA. (Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: FLOW)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Startups, PPPs e as Rotas de Contrata\u00e7\u00e3o Dispon\u00edveis<\/h3>\n\n\n\n

Para navegar pelo labirinto normativo sem expor o ente p\u00fablico a riscos, Calasans mapeia as principais rotas de contrata\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis. A licita\u00e7\u00e3o tradicional \u00e9 a mais conhecida, permitindo que o munic\u00edpio adquira tecnologia diretamente. A concess\u00e3o existe como alternativa jur\u00eddica, mas \u00e9 pouco utilizada na pr\u00e1tica. A PPP, por sua vez, \u00e9 o modelo mais adotado, com prazos contratuais entre 10 e 20 anos que permitem \u00e0 empresa privada recuperar seus investimentos ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda uma op\u00e7\u00e3o menos explorada que Calasans destaca: a contrata\u00e7\u00e3o de startups, que possuem um regime diferenciado dentro do direito administrativo, permitindo que o gestor experimente a tecnologia por at\u00e9 um ano antes de formalizar um contrato definitivo. Para ele, esse caminho pode ser especialmente \u00fatil diante da velocidade com que as solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas evoluem.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem gerada por IA. (Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: FLOW)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Nova COSIP como Marco da Transforma\u00e7\u00e3o Digital<\/h3>\n\n\n\n

Ao avaliar o potencial da nova COSIP como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o urbana, Calasans n\u00e3o hesita. “N\u00e3o tenho d\u00favida nenhuma de que a nova COSIP \u00e9 o que todos os estudiosos, pesquisadores e promotores de tecnologia esperavam de uma lei.” Para ele, trata-se da primeira legisla\u00e7\u00e3o brasileira, com assento constitucional e regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades, que trata diretamente da transforma\u00e7\u00e3o digital nos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Mas o entusiasmo vem acompanhado de responsabilidade. A trilha legal que cada munic\u00edpio precisa percorrer, da atualiza\u00e7\u00e3o da lei local \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico para a COSIP, passando pela vincula\u00e7\u00e3o com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, com o plano diretor e com as leis or\u00e7ament\u00e1rias, \u00e9 longa e n\u00e3o admite atalhos. Quem tentar encurt\u00e1-la, segundo Calasans, corre o risco de responder por isso.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente para apoiar gestores p\u00fablicos nesse percurso que ele fundou a startup Hub Recursos Urbanos, plataforma digital por assinatura que orienta munic\u00edpios na estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de cidades inteligentes com seguran\u00e7a jur\u00eddica, organiza\u00e7\u00e3o financeira e rotas adequadas de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem gerada por IA. (Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: FLOW)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Essa entrevista e muito mais conte\u00fado sobre ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cidades inteligentes e efici\u00eancia energ\u00e9tica est\u00e3o dispon\u00edveis no canal Brazil Connection no YouTube. Acesse, inscreva-se e acompanhe as principais vozes do setor em entrevistas exclusivas como essa: youtube.com\/@BrazilConnetion<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

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